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8 - DA INTEGRAÇÃO COM PLATAFORMAS DE TERCEIROS (META/WHATSAPP):
O InterACTI, na qualidade de Provedora de Tecnologia (Tech Provider), facilita o acesso às APIs da empresa Meta Platforms Inc. O uso de nossos serviços está condicionado à observância rigorosa das políticas da empresa Meta. O InterACTI reserva-se o direito de suspender contas de clientes que violem as políticas de spam, conteúdo proibido ou práticas de evasão da empresa Meta, visando preservar a integridade da infraestrutura compartilhada e a reputação do nosso perfil de desenvolvedor auditado e provedor de Tecnologia (Tech provider).
9 - Aderência por referência
O Usuário/Contratante declara estar ciente e concorda integralmente com os Termos da Plataforma Meta, Políticas do WhatsApp Business e demais diretrizes da Meta Platforms Inc., sendo a InterACTI apenas a provedora da interface tecnológica.
10 - Da Conformidade com a Meta Platforms
A InterACTI, na qualidade de Provedora de Tecnologia (Tech Provider), disponibiliza ferramentas de automação que se integram às APIs da Meta Platforms Inc. (Facebook, Instagram e WhatsApp). O CONTRATANTE declara ciência e aceitação integral dos seguintes pontos:
- Aderência aos Termos: O uso dos serviços está estritamente condicionado à observância dos Meta Platform Terms e das Diretrizes de Negócios do WhatsApp. Qualquer violação destas diretrizes pelo CONTRATANTE será considerada uma violação grave deste contrato.
- Responsabilidade de Conteúdo: A InterACTI provê exclusivamente a infraestrutura técnica. O CONTRATANTE é o único Controlador de Dados e responsável pelo conteúdo das mensagens, obtenção de consentimento (opt-in) e legalidade das bases de dados utilizadas, isentando a InterACTI de qualquer responsabilidade por uso indevido da API ou práticas de spam.
- Restrições de IA (Diretrizes 2026): Em conformidade com as atualizações de 2026 da Meta, é expressamente proibida a utilização da plataforma para o desenvolvimento ou manutenção de sistemas de Inteligência Artificial de propósito geral (conversa livre não estruturada) que não possuam uma finalidade comercial ou de suporte ao cliente claramente definida e estruturada.
- Auditoria e Suspensão: A InterACTI reserva-se o direito de monitorar padrões de tráfego e suspender imediatamente o acesso às APIs caso identifique comportamentos que coloquem em risco a reputação do seu perfil de desenvolvedor auditado ou que possam ser interpretados pela Meta como tentativa de evasão (circumvention) ou abuso de plataforma.
- Exclusão de Dados: O CONTRATANTE compromete-se a honrar todas as solicitações de exclusão de dados de usuários finais recebidas via API ou canais diretos, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
11 - CLÁUSULA DE CONFORMIDADE E NÃO-EVASÃO (META PLATFORM)
A InterACTI, como Provedora de Tecnologia auditada, proíbe estritamente o uso de sua infraestrutura para contornar restrições impostas pela Meta Platforms Inc. Os clientes (Contratantes) declaram ciência de que a violação das políticas da Meta resultará no banimento imediato da conta InterACTI. Não permitimos a criação de aplicativos duplicados para fins de evasão de políticas (circumvention), mantendo total transparência com o ecossistema de desenvolvedores da Meta.
12 - Contato
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
